TERMOS E CONDIÇÕES
O acesso e utilização da nossa sex-shop on-line, bem como os artigos disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.
Ao utilizar a nossa sex-shop on-line, o cliente está a concordar com as condições de utilização da mesma, as quais podem ser actualizadas ocasionalmente. Recomendamos os utilizadores a visitar esta página regularmente para se manterem informados de quaisquer alterações que possam ter sido efectuadas às mesmas.
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Para visitar ou efectuar uma compra, o cliente tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento e conclusão com sucesso da sua encomenda.
A Rapidinha Sexshop garante que os valores dos produtos comercializados neste site coincidam com os das nossas lojas físicas e vice-versa.
APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS E PROMOÇÕES
Todos os preços dos artigos expostos na nossa sex-shop on-line incluem IVA à taxa legal em vigor e são apenas válidos para compras on-line.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas podendo, em alguns casos, não corresponder por inteiro ao produto final.
Os textos, preços e imagens poderão, por nós, ser alterados a qualquer momento sem a obrigação de aviso prévio do cliente.
A Rapidinha Sexshop declina qualquer responsabilidade eventuais erros publicados no site incluindo erros de precário, fotográficos e de tipografia.
A Rapidinha Sexshop reserva-se no direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder ao cancelamento e ao não envio de uma encomenda.
As embalagens dos artigos à venda poderão, ocasionalmente, não coincidirem com as fotos disponibilizadas online, sendo que o artigo comprado será sempre respeitado.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a recepção do artigos adquiridos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o consumidor deve comunicar à Rapidinha Sexshop a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio electrónico info@rapidinha.pt, ou usar o formulário correspondente ao Pedido de Devolução).
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens enviando-os para a morada: Rua João de Freitas Branco 38-A, 1500-359 Lisboa).
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução dos artigos.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efectuados (com excepção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso.
A Rapidinha Sexshop pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução destes.
Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da recepção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspeccionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efectuada para inspeccionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.
Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação.
Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.
EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:
Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso intimo;
Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.
FORMAS DE PAGAMENTO E PORTES DE ENVIO
Temos também disponível pagamento com Paypal e pagamentos por Multibanco (entidade, referência e valor), estes pagamentos estão disponíveis ao finalizar o seu pedido para isso só terá que escolher a modalidade de pagamento que deseja. Encomendas devolvidas só serão enviadas novamente após pré-pagamento.
Envio para Portugal Continental e Ilhas:
A encomenda é expedida entre 24 a 48h úteis e recepcionada pelo cliente, em sua casa, no prazo de 1 a 2 dias úteis em Portugal Continental e Ilhas entre 3 a 5 dias úteis.
Valores de envio Portugal Continental: Portes de Envio: 3.50€
Valores de envio Açores e Madeira: Portes de Envio: 4.95€
Envio para o estrangeiro: O valor dos portes será sob consulta.
Portes grátis para Portugal Continental em encomendas de valor igual ou superior a 25€.
Portes grátis para Açores e Madeira em encomendas de valor igual ou superior a 50€.
Serviço de entrega por estafeta apenas disponível para o distrito de Lisboa, preços sob consulta.
RUPTURA DE STOCK
Se não nos for possível satisfazer a sua encomenda por falta de artigos, será rapidamente informado desse facto, e qual o tempo de espera previsto para receber o artigo. Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo em falta.
TIPO DE EMBALAGEM
Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta (Caixa ou Envelope almofadado), sem qualquer indicação dos conteúdos nem alusão à nossa sex-shop, apenas com o remetente: Virtualshop, Apartado 669, 2791-901 Carnaxide.
GARANTIA LEGAL
Nos termos do Decreto – Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto – Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecidos poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua compra.
LITÍGIO DE CONSUMO
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo De Lisboa
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º
1100 – 207 Lisboa
telefones: +351 218 807 030
fax: +351 218 807 038
e-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
